Faesp orienta sindicatos rurais sobre renegociação de dívidas no âmbito da MP nº 1.376/2026

As Comissões Técnicas de Grãos e de Política Agrícola da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) realizaram, em 14 de setembro, reunião conjunta para discutir as condições de renegociação de dívidas de produtores rurais. O encontro reuniu membros de todas as Comissões Técnicas da FAESP, dado o interesse comum, e teve como objetivo apresentar as possibilidades de renegociação no âmbito da MP nº 1.376/2026 e solucionar as dúvidas dos participantes. Para isso, a reunião contou com a participação dos representantes da Superintendência de Mercado Agro do Banco do Brasil, Lucas Fernando Assaiante e Jorge André Briza.

O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, abriu a reunião ressaltando a situação desafiadora pela qual os pequenos e médios produtores rurais estão passando em relação ao endividamento no campo. “A combinação de juros elevados, aumento dos custos dos insumos, problemas estruturais que ainda enfrentamos no país e a perspectiva de adversidades climáticas associadas ao El Niño coloca o produtor rural diante de um cenário especialmente delicado. Esse conjunto de fatores compromete a capacidade financeira de muitas propriedades e amplia o desafio de manter a atividade produtiva. Por isso, é fundamental que sejam adotadas, com urgência, soluções rápidas, efetivas e adequadas à realidade do campo, capazes de enfrentar o problema do endividamento e, sobretudo, garantir ao produtor condições para permanecer na atividade, produzir e contribuir para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro”, diz Meirelles.

Em seguida, o gerente do Departamento Econômico da FAESP, Cláudio Brisolara, fez uma apresentação sobre a Medida Provisória nº 1.376/2026, publicada em 15 de julho, que autoriza a criação de linhas de crédito especiais destinadas à composição, liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs). A medida busca atender produtores rurais que enfrentaram perdas de safra e redução de renda em decorrência de eventos climáticos ou redução de preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados, entre 2019 e 2025.

A MP prevê a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura das operações, com aporte de até R$ 2 bilhões. A medida foi negociada com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em meio às divergências do governo em relação aos termos do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que tramita em fase terminativa no Congresso Nacional.

Durante a reunião, foram detalhados os critérios para acesso às linhas de renegociação. Não é necessário que tenha sido decretada calamidade pública para que o produtor possa solicitar a operação. As perdas, no entanto, precisam ser comprovadas por meio de laudo elaborado por profissional habilitado. Podem acessar as linhas produtores rurais que tenham registrado perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da receita bruta agropecuária esperada, em decorrência de eventos climáticos extremos, como seca, geada, enchente, granizo e vendaval, entre outros.

Nas condições padrão, para perdas de pelo menos 30% em duas safras, os limites e encargos variam conforme o enquadramento do produtor. No Pronaf, o limite é de até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano; no Pronamp, de até R$ 2 milhões, com juros de 9% ao ano; e para os demais produtores, de até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano. O prazo para pagamento pode chegar a oito anos, com dois anos de carência. Para casos de perdas severas, superiores a 40% em três ou mais safras, estão previstos limites maiores, que podem chegar a R$ 8 milhões para os demais produtores, além de taxas de juros reduzidas, entre 5% e 11% ao ano.

Outro ponto discutido foi a utilização de fontes tradicionais de crédito rural para financiar as renegociações. Segundo a avaliação apresentada na reunião, essa alternativa pode reduzir o volume de recursos disponível para o próximo Plano Safra, aspecto que demanda atenção no processo de implementação das medidas.

Em síntese, o encontro foi bastante positivo, proporcionando o esclarecimento de dúvidas e o acolhimento das dificuldades enfrentadas individualmente pelos produtores no acesso às medidas de renegociação. Os representantes do Banco do Brasil se colocaram à disposição para orientar e auxiliar os produtores rurais ao longo do processo, contribuindo para facilitar o acesso às alternativas disponíveis.

Em agosto a FAESP lançou um Informe Técnico sobre a MP 1.376, e seguirá atuando na orientação dos Sindicatos Rurais e permanecerá à disposição dos produtores e das entidades sindicais para prestar esclarecimentos, apoiar a busca por soluções e promover a interlocução com o Banco do Brasil sempre que necessário.