Faepa divulga carta sobre a lei nº 10.837

Federação enviou carta ao governador alertando sobre impactos da Lei 10.837/2024 no agronegócio paraense

Na quinta-feira, 16 de janeiro, a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) participou da reunião na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) que reuniu representantes do setor produtivo, entre elas Fecomercio, Fiepa, Aprosoja, Abiove, entre outras para dialogar acerca da da Lei Estadual 10.837/2024, que altera dispositivos relacionados ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE).

A base de cálculo da contribuição para o setor agropecuário é vinculada a produtos exportados, como carne, soja e milho, seguindo valores estabelecidos na Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPF-PA).

A FAEPA compartilhou uma carta ao Governo do Estado solicitando a revogação da lei. Lei o documento completo aqui:

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