Encontro debate questões tributárias do agro
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Live reuniu conselheiro do Carf e procurador-adjunto do CFOAB

2 de junho 2022
Por CNA

Brasília (02/06/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na quinta (2), a live “Judiciário e o Agro - Panorama Tributário: depreciação acelerada incentivada e o impacto aos produtores rurais”.

O encontro, moderado pelas assessoras jurídicas da CNA Raquel Andrade e Viviane Faulhaber, contou com a participação do conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Gregório Rechmann, e do procurador-adjunto Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Tiago Conde.

Os debatedores discutiram aspectos relativos ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 29 – procedimento técnico que visa estabelecer o tratamento contábil dado aos ativos biológicos e aos produtos agrícolas – e à Medida Provisória nº 2.159/2001, que admite, na atividade rural, a depreciação imediata integral de bens do ativo imobilizado.

“Pretendemos desmistificar esses benefícios fiscais quando, na verdade, são sistemáticas necessárias justamente para não elevar o custo de produção e o preço dos alimentos. Precisamos pensar na importância estratégica do setor para a sociedade e avaliá-lo sob o aspecto da segurança alimentar”, afirmou Viviane Faulhaber.

Tiago Conte abordou três temas principais: o arcabouço normativo da depreciação acelerada na questão da agroindústria, a depreciação acelerada como uma norma indutora fruto do favorecimento histórico da atividade rural e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Já Gregório Rechmann analisou pontos relativos à MP 2.159/2001, como a necessidade dos bens estarem sujeitos ou não à depreciação e a determinação de expressões contidas na MP, além de questionar como deve ser feita a interpretação do conceito de “depreciação”.

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