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Desburocratização de crédito, compras governamentais e reabertura de floriculturas podem amenizar impactos da crise para o produtor rural
Brasília (01/05/2020) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) conseguiu nesta semana, junto ao Governo Federal, medidas importantes para desburocratização do crédito, recursos para compras governamentais, além da recomendação da reabertura de floriculturas e garden centers para o Dia das Mães para ajudar os produtores rurais nesse período de crise causada pela pandemia do Covid-19.
As informações estão no boletim semanal da CNA, que contempla o período de 27 a 30 de abril. Na parte de comércio internacional, a publicação relata as medidas tomadas pelos países árabes, China, Estados Unidos, União Europeia e Argentina e os possíveis impactos para o agro brasileiro.
Medidas trabalhadas para reduzir os impactos da crise no Covid-19 no agro
Foram publicadas essa semana as resoluções nº: 4.807 e 4.810, do Conselho Monetário Nacional (CNM). A primeira explicitou que o novo crédito de custeio pode ser destinado à aquisição antecipada de insumos e permitiu que outras fontes não equalizáveis (livres) também sejam utilizadas para a concessão do novo crédito para produtores do Pronaf e Pronamp. No entanto, não houve alteração para que a mesma taxa de juros seja garantida ao produtor nas prorrogações. Como temos relatado, muito produtores estão prorrogando com taxas maiores ou as instituições financeiras têm se recursado a prorrogar.
Já a resolução n º 4.810 do CMN trouxe importantes medidas de caráter emergencial para os procedimentos relacionados à concessão do crédito, atendendo muitas das demandas que a CNA encaminhou ao governo no final do mês de março. Por exemplo, prorrogar a apresentação de comprovantes de compra de insumos, pagamento de mão-de-obra ou aquisição máquinas para 31 de julho. No caso do crédito para bovinocultura, permite a liberação do crédito para posterior apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) e a ficha sanitária para até o dia 31 de julho. E permite ainda renovação simplificada de custeios agrícolas e pecuários.
Na semana também tivemos a publicação da Media Provisória nº 958, que visa facilitar o acesso ao crédito a todos os setores da economia em função da pandemia do novo coronavírus. A CNA apresentou emendas com o intuito de desburocratizar o crédito rural, tornando sua liberação mais ágil e menos custosa. De forma geral, as propostas abrangem medidas contra a venda casada, ajustes de prazos da validade da MP e a redução das taxas cobradas pelos bancos sobre financiamentos e empréstimos. Se acatadas, devem beneficiar produtores rurais de todos os setores.
Mais um avanço desta semana foi a publicação da Medida Provisória nº 957/2020, que libera mais R$ 500 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida, que contou com a atuação da CNA, irá ampliar as compras governamentais, permitindo a comercialização de alimentos por parte de empreendedores familiares rurais afetados pelo fechamento de canais tradicionais de comercialização.
A CNA também propôs emenda a essa MP para assegurar que a alocação dos recursos dentre as modalidades do PAA atenda a necessidade dos produtores.
Flores e plantas ornamentais
A retomada gradual do comércio e das feiras de flores da Ceagesp tem permitido a recuperação das vendas pelo setor, mesmo que ainda de forma não muito expressiva.
Conforme demanda dos produtores, o Governo do Estado de São Paulo, em nota técnica enviada ao Instituto Brasileiro de Floricultura (Ibraflor), autorizou o funcionamento de floriculturas e garden centers, já que esses estabelecimentos possuem Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) que os enquadram como atividades essenciais, conforme Decreto 64.864/2020 do Governo do Estado de São Paulo.
A CNA encaminhou ofício ao Ministério da Agricultura solicitando a abertura de floriculturas e garden centers, mesmo que em caráter temporário, em todos os estados brasileiros na semana que antecede o Dia das Mães. O Comitê de Crise sinalizou que concorda com o pleito e encaminhou documento para que o setor mobilize estados e municípios para a abertura dos estabelecimentos.
Agora, os produtores esperam a retomada imediata das vendas para o Dia das Mães nesses estabelecimentos. A data é a mais importante, economicamente, para o setor.
Frutas e hortaliças
Produtores de folhosas, tomates e cogumelos ainda se encontram entre os mais atingidos pela crise pela perecibilidade dos produtos e pela redução drástica dos preços.
Já a batata, a cebola e o alho têm sustentado os preços pelas condições climáticas nas regiões produtoras. O déficit hídrico na região Sul diminuiu a oferta de batata e cebola. Com isso, ainda que a demanda esteja limitada, o preço médio tem se sustentado nos padrões normais da época. Na região Nordeste, o excesso de chuva tem limitado a oferta de cebola, principalmente na região de Irecê/BA, e sustentado os preços no curto prazo.
No caso das frutas, mesmo com a redução da colheita e oferta cadenciada, observa-se uma desvalorização dos preços em decorrência da demanda ainda restrita.
A preocupação dos produtores de frutas é com o segundo semestre do ano, período em que as exportações são mais representativas. A manutenção das medidas de isolamento pode resultar em alteração do comportamento do mercado, caso seja necessário o direcionamento de produtos de exportação para o mercado interno.
Commodities agrícolas
No setor sucroenergético, o preço do etanol continua em baixa acompanhando o petróleo no mercado internacional. A ausência de capital de giro e a dificuldade de obtenção de crédito têm obrigado algumas usinas a comercializarem a produção, contribuindo para a pressão de baixa. A expectativa do mix mais açucareiro para essa safra, atrelada à valorização do dólar, tem pressionado os preços do açúcar. As consequências já estão sendo refletidas no preço do ATR definidos no Consecana, com impacto no preço pago aos fornecedores.
Até o fechamento desse boletim, nenhum auxílio ao setor havia sido publicado, em que pese a expectativa de que se fizesse nos próximos dias.
Enquanto isso, produtores de soja e milho têm relatado que alguns compradores estão prolongando o prazo de pagamento, o que causa maior insegurança para a comercialização.
Lácteos
Enquanto no Rio Grande do Sul e Paraná foram registradas valorizações de 9,79% e 6,76%, respectivamente, o preço do leite produzido em abril e pago ao produtor em maio (Conseleite), em Minas Gerais deve ter queda de R$ 0,10 a R$ 0,20 por litro para os próximos dias.
A alocação de R$ 130 milhões pelo Governo Federal para a modalidade PAA Leite auxiliará na manutenção da captação de leite de produtores familiares, principalmente da região Nordeste.
Boi gordo
O setor anseia pelo aumento das exportações de carne brasileira após a habilitação, pelo Peru, de novas plantas frigoríficas do Brasil e o fechamento de plantas frigoríficas e diminuição do confinamento de animais nos Estados Unidos.
No mercado interno, o preço da @ no mercado interno segue estável, próximo a R$ 199.
No Mato Grosso, a possível retirada do ICMS para o trânsito interestadual de animais deve favorecer a comercialização para abate. Já no Mato Grosso do Sul, os produtores estão preocupados com o cenário hídrico na região de divisa com o Paraguai, que está afetando o abastecimento de água para os bovinos e a produção de milho.
Aves e Suínos
No mercado interno, produtores de pinto de um dia estão diminuindo sua produção para se adequar à demanda. Para os produtores de suínos, o preço da carcaça suína nas principais praças independentes voltou a cair esta semana e acumulam queda próxima a 30% no mês.
Enquanto isso, produtores integrados de suíno e frango estão otimistas com a oportunidade de aumento de demanda internacional dos produtos brasileiros após o registro de novos surtos de Peste Suína Clássica na China e de Influenza Aviária na Ásia, além do fechamento de plantas de abate nos Estados Unidos. Enquanto a demanda interna está mais restrita, as exportações surgem como alternativa para escoamento da produção.
Aquicultura
O setor relata que a expectativa de reabertura do comércio em algumas cidades já refletiu no aumento da negociação de peixe fresco esta semana na Ceagesp.
Comércio internacional
Mercados selecionados
Países árabes
- A Autoridade Árabe para Investimentos e Desenvolvimento em Agricultura (AAAID) expressou seu interesse em manter contato com parceiros no setor agrícola interessados em cooperar com a manutenção da segurança alimentar dos países árabes;
- Entre as commodities de interesse dos países árabes sinalizadas pela AAAID estão: trigo, arroz, milho, batatas, óleos vegetais (refinados ou não), açúcar, carne vermelha, laticínios e seus derivados, frutas (laranja, maçã e banana), legumes (cebolas, tomates), carne de aves, ovos, carnes de pescado e forragem.
China
- Carnes e commodities como minério de ferro, petróleo bruto e carvão foram as mercadorias mais importadas pela China no 1º trimestre de 2020. Além disso, as importações de soja aumentaram 6,2% no trimestre.
Argentina
- O presidente da Argentina, Alberto Fernandéz, comunicou que o país não participará mais das negociações de acordos comercias do Mercosul. O anúncio aconteceu durante videoconferência dos coordenadores nacionais do Grupo Mercado, na tarde da última sexta-feira (24). O bloco negocia acordos com Canadá, Coreia do Sul, Singapura, Líbano e Índia. A decisão não vale para os tratados já concluídos com a União Europeia e com A Associação Europeia de Livre Comércio (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein).
Estados Unidos
- A JBS-EUA paralisou as atividades do frigorífico de bovinos na cidade de Green Bay (Wisconsin). O motivo é a disseminação do coronavírus na região. Essa é a quarta planta da JBS que fecha as portas devido à pandemia nos Estados Unidos. Duas unidades já voltaram às operações.
União Europeia
- A Comissão Europeia flexibilizou as regras de empréstimos bancários para pessoas físicas e empresas do bloco. A medida faz parte do pacote de Bruxelas para reduzir os impactos da Covid-19 na economia da zona do euro. A expectativa é que esse novo anúncio injete mais 450 bilhões de euros no sistema bancário do bloco.
OMC
- Segue abaixo a atualização das medidas sobre o comércio agrícola internacional adotadas em razão da pandemia de Covid-19, notificadas à OMC ou compiladas pelo Secretariado da OMC até 16 de abril:
I. Restrições temporárias às exportações por Belarus nas linhas tarifárias 1008.10.00(trigo-sarraceno), 1103.19.90 (grãos e sêmolas de cereais que não trigo, milho, arroz, aveia, cevada ou centeio), 1104.29.30 (cereais descascados, exceto arroz), 1904.90.80 (grãos de cereais, cozidos ou preparados de outro modo, exceto trigo, milho, arroz, aveia, cevada ou centeio), 0703.10.11 (cebolas frescas), 0703.10.19 (cebolas frescas) e 0703.20.00 (alho fresco);
II. Eliminação temporária de tarifas de importação pela Colômbia nas linhas tarifárias 1005.90.11 (milho), 1007.90.00 (sorgo), 1201.90.00 (soja em grão) e 2304.00.00 (farelo de soja);
III. Eliminação de impostos sobre o consumo e VAT de uma série de produtos, inclusive álcool, por Fiji;
IV. Eliminação temporária (que se tornará permanente após a pandemia) de impostos de importação para produtos dos capítulos 19 e 21 pela Nova Zelândia;
V. Eliminação temporária de tarifas de importação pelo Zimbábue nas linhas tarifárias 2207.10.90 (etanol) e 2208.90.99 (etanol).
- A Argentina eliminou tarifas de importação extrazona para a linha tarifária 2207.10.10 (álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80% vol., com um teor de água ou inferior a 1% vol.);
- A Colômbia anunciou a eliminação de tarifas de importação, por seis meses, a partir de 22 de março de 2020, para a linha tarifária 2106907900. O Brasil exportou para a Colômbia em 2019 US$ 79,8 milhões na subposição 210690 "outras preparações alimentícias" (5,8 mil toneladas), sendo US$ 3,8 milhões na NCM 21069090 "outras preparações alimentícias" (1,4 mil toneladas);
- A Colômbia também eliminou, até 30 de junho de 2020, as tarifas de importação para a linha tarifária 1005.90.11 (milho, exceto para semeadura);
- O Paraguai prorrogou o prazo de vigência de medida de redução temporária de tarifa de importação extrazona, até 30 de junho de 2020, para as NCMs 1805.00.00(Cacau em pó́, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes), 2005.20.00 (Batatas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados) e 2204.21.00 (Outros vinhos, mostos de uvas, fermentados, impedidos álcool, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros);
- O Reino Unido eliminou temporariamente tarifas de importação para a linha tarifária 2207100090 (álcool etílico não desnaturado com volume de teor alcoólico igual ou maior que 80%);
- O Instituto Internacional de Pesquisas sobre Políticas Alimentares registrou que ao menos treze países têm mantido medidas de restrições vinculantes às exportações em razão da pandemia de Covid-19: Armênia, Belarus, Camboja, Cazaquistão, Egito, Honduras, República Quirguiz, Rússia, Sérvia, Síria, Tailândia, Turquia, Ucrânia e Vietnã.
Banco Mundial
- A Organização Internacional estimou que os impactos econômicos da Covid-19 devem resultar no ingresso de 40 a 60 milhões de pessoas no grupo de extrema pobreza da população mundial (renda diária menor a US$ 1). A África Subsaariana será a região mais afetada.
