CNA vai à Justiça defender aplicação do Código Florestal na Mata Atlântica

Confederação protocolou pedido para ser assistente da União nas ações que questionam a matéria

Brasília (21/05/2020) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou pedido na Justiça Federal para ser assistente da União nas ações que questionam a aplicação do Código Florestal (Lei nº. 12.651/12) no Bioma Mata Atlântica.

Na petição enviada à 1ª Vara Federal do Distrito Federal, a CNA contesta os argumentos que pedem a suspensão do despacho n.º 4.410/20, do Ministério do Meio Ambiente, que acatou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o reconhecimento da aplicação das regras do Código Florestal na Mata Atlântica.

O reconhecimento da lei pelo governo veio após várias iniciativas da CNA para garantir segurança jurídica do produtor rural nos Estados com Bioma Mata Atlântica, que estava sofrendo com a aplicação de penalidades devido à falta de entendimento dos órgãos ambientais sobre qual legislação estaria em vigor na região, o Código Florestal ou a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006).

Assessoria de Comunicação CNA
Telefone: (61) 2109-1419
flickr.com/photos/canaldoprodutor
cnabrasil.org.br
twitter.com/SistemaCNA
facebook.com/SistemaCNA
nstagram.com/SistemaCNA
facebook.com/SENARBrasil

Áreas de atuação

Meio Ambiente

Matérias Relacionadas

CT de Meio Ambiente do Sistema FAEP aborda questões relacionadas a recursos hídricos

Cobrança pelo uso da água, incêndios em propriedades rurais e disputas entre a lei da Mata Atlântica e o Código Florestal pautaram a reunião

30 de outubro 2024 Paraná

Para CNA, decisão do STF sobre compensação ambiental traz segurança jurídica

Segundo entidade, Supremo manteve entendimento do Código Florestal em julgamento concluído na quinta (24)

24 de outubro 2024 CNA

CNA debate Lei da Mata Atlântica e Código Florestal

Temas foram tratados na reunião da Câmara Setorial de Florestas Plantadas do Mapa

12 de setembro 2024 CNA

CNA aponta gargalos para implantação do Código Florestal em audiência pública

Tema foi discutido na Comissão Mista de Mudanças Climáticas, na terça (18)

18 de junho 2024 CNA

Em evento na Câmara, CNA e parlamentares cobram análise do Cadastro Ambiental Rural

Tema foi abordado em seminário da FPA, na quarta (5)

6 de junho 2024 CNA

Faepa reivindica e consegue espaço em GT do Estado sobre Cadastro Ambiental Rural

Além da Faepa, foram incluídas a Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e o Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado da Paraíba (Sindalcool)

29 de fevereiro 2024 Paraíba

CNA, Faemg e sindicatos rurais entregam certificados do CAR em quatro municípios de MG

264 produtores fizeram retificação do Cadastro Ambiental Rural com apoio do projeto RetifiCAR

18 de dezembro 2023 CNA

Frente Parlamentar do Agronegócio e FAET avançam na construção de novo código florestal do Tocantins

Muita discussão entre produtores, parlamentares, representantes de entidades rurais, órgãos ambientais e profissionais ligados ao tema

18 de outubro 2023 Tocantins