CNA pede medidas emergenciais para produtores afetados pelas secas e enchentes
Entidade encaminhou ofícios aos Ministérios da Agricultura, Casa Civil, Economia e Desenvolvimento Regional
Brasília (26/01/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao governo federal medidas emergenciais e estruturantes para auxiliar produtores rurais de várias regiões do país afetados ou pelas secas ou pelas enchentes das últimas semanas.
As solicitações assinadas pelo presidente da CNA, João Martins, foram protocoladas na terça (25), por meio de ofícios. Um foi endereçado à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em que a CNA propõe ações de caráter urgente para produtores prejudicados pelas secas no Sul, Sudeste e Centro Oeste e pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais.
No outro, encaminhado aos ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), a entidade defende uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) com medidas emergenciais de crédito para os produtores impactados pelas enchentes.
No pedido encaminhado à titular da Agricultura, a CNA justifica que as medidas têm o objetivo de dar fôlego aos produtores de alimentos para que mantenham na atividade. “As perdas nas lavouras de milho e soja são significativas nas regiões Sul e de Mato Grosso do Sul e em alguns municípios da região Sudeste, o que impede os produtores de honrarem seus compromissos financeiros na safra 2021/2022”, diz o presidente da CNA no ofício.
A Confederação relatou casos em que produtores tomaram financiamentos, compraram insumos e não puderam semear, ou semearam fora da janela de plantio indicada pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), em função do déficit hídrico. E citou também que na região Sul houve perdas expressivas para a fruticultura, olericultura e pastagens, situação semelhante ao que ocorreu na Bahia e Minas Gerais em função do excesso de chuvas.
Desta forma, a Confederação enviou ao Mapa um conjunto de propostas emergenciais, como a prorrogação das parcelas de crédito de investimento vencidas e com vencimento em 2022 após o vencimento da última parcela dos contratos, com a mesma taxa de juros, independentemente da fonte de recursos, desde que o produtor esteja em dia com as parcelas em 31/12/2021 e apresente laudo técnico agronômico comprovando as perdas. Para as parcelas de custeio que vencem em 2022, a CNA solicitou o parcelamento nos próximos dois anos.
A CNA também defende a retirada de taxas cobradas pelas instituições financeiras sobre o valor dos financiamentos para alongamento das operações de crédito e o adiamento para um ano após o vencimento final das renegociações de dívidas já renegociadas por produtores (Pesa e securitização) em função de eventos climáticos que impactaram a produção na safra 2019/2020 e em função das restrições impostas pelo Covid-19.
Além das medidas emergenciais, a CNA solicitou o apoio do Ministério da Agricultura para a implantação de medidas estruturantes para o setor agropecuário, como agilidade na regulamentação para reservação de água nas propriedades rurais e a priorização das políticas de gestão de riscos.
Linha de crédito especial - Em relação à resolução do CMN, a CNA pede aos Ministérios da Economia, Casa Civil e Desenvolvimento Regional uma linha de crédito especial, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com condições diferenciadas de renegociação de operações de produtores impactados pelas intempéries climáticas, ocorridas em dezembro de 2021 e janeiro de 2022, na Bahia e em Minas Gerais, com prazos de carência e suspensão temporária de pagamentos de financiamentos contratados.
Neste contexto, a CNA lembrou que, em 2020, foi criada uma linha de crédito especial, com recursos dos Fundos Constitucionais, devido à pandemia da Covid-19, que autorizou a criação de linhas de crédito especiais temporárias para atender aos setores produtivos dos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
Por essa razão, de acordo com o ofício, a CNA solicita uma resolução com medidas emergenciais de crédito aos produtores rurais dessas regiões onde a produção foi fortemente prejudicada pelas chuvas intensas e enchentes. Para a linha de crédito, a entidade propõe uma taxa de 2,5% ao ano (semelhante à de 2020), e que a taxa de juros suba de forma escalonada, de acordo com o porte do produtor, chegando a 5% ao ano para os maiores.
Situação em Minas Gerais - O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, participou, na quarta (26), de reunião com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para discutir ações para ajudar os produtores afetados pelas chuvas em Minas Gerais. Presente no encontro, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Antônio de Salvo, apresentou um diagnóstico da situação da atividade agropecuária no estado. Uma nova reunião será agendada em Minas para debater mais medidas para o setor produtivo.
Estiveram na reunião a secretária de Agricultura de Minas Gerais, Ana Valentini, o presidente do Instituto Pensar Agropecuário (IPA), Nilson Leitão, o 1º vice-presidente de Finanças da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas gerais (Faemg), Renato José Laguardia de Oliveira, além do secretário-executivo do Mapa, Marcos Montes, e o secretário de Política Agrícola, Guilherme Bastos.
“Sabemos as dificuldades dos pequenos produtores, que tiveram suas atividades e suas casas completamente comprometidas com as chuvas que assolaram Minas Gerais e Bahia. Vamos a Minas Gerais fazer uma visita e já temos ações que vamos começar a trabalhar, como renegociações de dívidas, para que os produtores tenham algum tipo de alento”, disse a ministra Tereza Cristina.
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