CNA entrega à ministra da Agricultura propostas para o Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021
Documento tem como premissas reduzir a burocracia e a taxa de juros, ampliar as fontes de financiamento para o setor e avançar nas políticas de gestão de riscos
Brasília (13/05/2020) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou na quarta (13) à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2020/2021, construídas de forma conjunta com as Federações de Agricultura e Pecuária nos Estados, sindicatos rurais, produtores e associações setoriais.
O documento foi entregue pelo vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, deputado José Mário Schreiner, que representou o presidente da Confederação, João Martins, em reunião no gabinete da ministra. Também estiveram no encontro o superintendente técnico Bruno Lucchi, e os secretários de Política Agrícola e de Agricultura Familiar e Cooperativismo do ministério, Eduardo Sampaio e Fernando Schwanke.
O documento traz 10 pontos prioritários para a política agrícola para a próxima safra, que começa em 1º de julho, focadas em questões como: redução da taxa de juros ao produtor rural e dos custos administrativos e tributários cobrados pelas instituições financeiras para operar o crédito rural e aumento das fontes de financiamento para o agronegócio.
A lista de demandas também contem sugestões para desburocratização e ampliação da transparência sobre as exigências feitas pelas instituições financeiras na concessão do crédito rural, combate à prática de "venda casada", ajustes nos programas de crédito rural, aprimoramentos relacionados à gestão de riscos da atividade agropecuária e medidas de apoio à comercialização.
As propostas da CNA contemplam sugestões de medidas estruturantes para o setor e também solicitações pontuais relacionadas aos novos desafios que os produtores rurais têm enfrentado com o novo cenário econômico, devido à pandemia do coronavírus.
“Entregamos as propostas do setor produtivo de todo o Brasil com as prioridades para o próximo Plano Safra. Sabemos que nessa época de pandemia, precisamos ter muito primor para estar subsidiando o ministério. Precisamos ter um plano à altura do agronegócio brasileiro”, disse o vice-presidente da CNA José Mário Schreiner.
“É um plano muito bem feito, sintonizado com o que o produtor rural quer e muitas coisas já estavam sobre a mesa do ministério, mostrando que estamos em perfeita sintonia com CNA, federações e sindicatos”, completou a ministra Tereza Cristina.
A CNA propõe a redução significativa da taxa de juros aos produtores rurais, e afirma que, em geral, os custos de financiamento nas diferentes linhas do Plano Agrícola e Pecuário de 2019/2020 são muito similares às taxas de juros vigentes no Plano Safra 2017/2018, construído quando a taxa SELIC estava em 11,25% em abril/2017 e 10,25% um mês depois.
Embora a Selic tenha caído progressivamente e o governo tenha se beneficiado de menores custos de administração e rolagem da dívida pública, o agronegócio segue pagando juros significativamente elevados, aos quais somam-se ainda os custos administrativos e tributários (CAT) cobrados pelas instituições financeiras.
Nesse sentido, a CNA também sugere a revisão dos percentuais de custos administrativos e tributários (CAT) recebidos pelas instituições financeiras, considerando as novas condições macroeconômicas e também as novas possibilidades de contratação de crédito por meios digitais, o que deve aumentar o volume de recursos equalizáveis para o setor agropecuário.
Outro ponto diz respeito à maior transparência sobre as exigências dos bancos na concessão de crédito rural e ao aprimoramento da fiscalização de práticas como a venda casada, penalizando os responsáveis por práticas abusivas.
A CNA também defende a garantia, dentro do orçamento, de um volume de R$ 13,5 bilhões em 2021 para a subvenção econômica em equalização de taxa de juros. Para a subvenção ao prêmio de seguro rural (PSR), a CNA propõe montante de R$ 1,6 bilhão, e solicita previsibilidade na execução do orçamento para o PSR e a implementação de um sistema para concessão da subvenção diretamente ao produtor rural.
Também estão entre as propostas prioritárias da CNA recursos destinados ao crédito de custeio e comercialização, além de programas de investimento para a construção de armazéns (PCA), irrigação (Moderinfra), agricultura de baixa emissão de carbono (Programa ABC) e Inovagro, que consiste na incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais, para os quais a entidade solicita condições especiais.
Para os empreendedores familiares rurais, a CNA propõe a ampliação do valor de financiamento no âmbito do Pronaf de R$ 250 mil para R$ 350 mil, redução da taxa de juros para 2,5% ao ano e estímulo às contratações do Pronaf Produtivo Orientado, que combina crédito rural com assistência técnica aos produtores.
O ajuste da regulamentação vigente sobre a carteira de crédito agropecuário, por meio da aplicação de diretrizes que considerem as características e a importância do setor no mercado de crédito brasileiro, é outro ponto-chave na avaliação da CNA.
A CNA destaca que as operações de crédito rural firmadas entre produtores e cooperativas de produção com as instituições financeiras representam mais de 10% de todas as operações no Sistema Financeiro Nacional e que o provisionamento de risco que as instituições financeiras devem fazer sobre essas operações é muito superior a outros mercados, a despeito de vários instrumentos de gestão de riscos à disposição dos produtores e da utilização de garantias reais nas contratações de crédito rural.
A CNA destaca que a Lei 13.986/2020, conversão da Medida Provisória 897/2019 (MP do Agro), trouxe diversas novidades de interesse do setor agropecuário, atendendo várias solicitações apresentadas pela entidade no documento de Propostas do Sistema CNA para o Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020.
E, para dar continuidade às melhorias no ambiente de negócios de forma a viabilizar mais investimentos privados no setor, a entidade defende a edição de instrução normativa pela Comissão de Valores Mobiliários, para a criação de fundos de investimentos para o setor agropecuário, o que dará maior flexibilidade para injeção de recursos dos fundos de previdência complementar e de outros investidores no setor.
A Lei 13.986/2020 também estendeu a possibilidade de distribuição da equalização da taxa de juros para todas as instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural, de forma a estimular a competitividade entre esses agentes. Por isso, a CNA solicita que sejam instituídos mecanismos, instâncias e práticas de governança para a distribuição dos recursos de equalização de taxas de juros entre as instituições financeiras, que promovam maior transparência, aumento do volume de recursos à disposição do setor e melhores condições de contratação.
Outras propostas defendidas pela entidade são: incentivo a novos modelo de negócio no Sistema Financeiro para operar com o agro, como as agrofintechs, repasse de recursos dos fundos constitucionais às cooperativas de crédito, aprimoramento dos instrumentos e modelos de análise de riscos dos produtores rurais, considerando o perfil de cada cliente e não apenas as garantias disponíveis na tomada de crédito.
A CNA também sugere a criação de uma Central Nacional de Registro de Imóveis, a priorização de ações para regularização fundiária na Região Norte, apoio ao Projeto de Lei 10.499/2018, que revisa uma série de aspectos estruturantes da política de crédito rural, adoção de incentivos para os produtores que contratarem seguro rural ou adotarem instrumentos para proteção de riscos de mercado, por meio de acesso diferenciado ao financiamento, linhas de crédito para estocagem de produtos, utilizando o estoque de produtos como garantia, e reajuste dos preços mínimos, compatíveis com o custo operacional de produção.
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