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CNA diz que projeto de lei de bioinsumos dá segurança jurídica aos produtores
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Texto foi aprovado na Câmara e segue para análise do Senado

27 de novembro 2024
Por CNA

Brasília (27/11/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o projeto de lei sobre a regulação dos bioinsumos (PL 658/2021) vai eliminar a insegurança jurídica sobre o tema, especialmente no que se refere a produção para uso próprio.

O texto sobre o tema foi aprovado, na quarta (27), pela Câmara dos Deputados e seguirá para análise no Senado. A matéria dispõe sobre classificação, comercialização e uso de bioinsumos, inclusive para uso próprio. O objetivo é ampliar segurança jurídica e fomento ao desenvolvimento de um segmento já em crescimento exponencial no Brasil e no mundo.

Parlamentares e entidades do setor celebraram a aprovação do projeto Parlamentares e entidades do setor celebraram a aprovação do projeto

A produção e uso de bioinsumos ganha destaque no Brasil como uma alternativa para o setor agropecuário. A CNA trabalhou pela aprovação da proposta, de autoria do deputado Zé Vitor (PL/MG), e que teve a relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB/PR).

Zé Vitor lembrou que a regulação dos bioinsumos era uma demanda antiga do setor. “A agropecuária brasileira cresce ano a ano, e para que tenhamos continuidade, alimentando a sociedade brasileira e o mundo, precisamos garantir um ambiente de desenvolvimento tecnológico, e fornecimento de insumos condizentes com as necessidades a campo”.

Deputado Zé Vitor, autor da proposta Deputado Zé Vitor, autor da proposta

Para o relator, deputado Sergio Souza, houve amplo esforço na construção de um texto democrático e que buscou envolver todos os anseios do setor regulado em relação a esses insumos, ouvindo o máximo de pessoas e recebendo contribuições de todos os segmentos.

“Evoluímos em marcos como: mercado de carbono, defensivos agrícolas, entre outros. Agora estamos avançando em um texto que aborda os bioinsumos, com foco no cuidado com o meio ambiente, na melhoria do mercado e na oferta de alimentos mais saudáveis”, destacou.

Deputado Sergio Souza foi relator do PL Deputado Sergio Souza foi relator do PL

“Ouvimos muitas entidades do setor, como CNA, CNI, FPA e governo. Buscamos balizar a participação do estado para oferecer liberdade econômica para as empresas e, no caso da produção própria, o texto traz mecanismos claros sobre a necessidade de acompanhamento por responsável técnico, cumprimento das boas práticas de produção, adequado regramento do transporte, o cadastro simplificado das propriedades e o registro documental adequado para a atuação assertiva dos agentes reguladores”, completou.

Segundo o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva, o texto aprovado garante a legalidade dos produtores na produção própria e permite a produção coletiva em associações e cooperativas e mesmo o transporte entre propriedades de mesma titularidade.

“O texto é claro em relação à forma de obtenção de inóculo para a multiplicação. Seja pronto pra uso, toda multiplicação na propriedade ou na aquisição de inóculo registrado para essa finalidade e posterior multiplicação. O texto aprovado na Câmara e trabalhado pela FPA atende todos os pontos críticos. Será um divisor de águas nesse segmento”, comentou.

Deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, teve importante participação na aprovação do PL Deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, teve importante participação na aprovação do PL