CNA discute panorama trabalhista e previdenciário no Agro
Live reuniu assessores jurídicos da Confederação e especialistas da área
Brasília (27/09/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na segunda (27), a live “Judiciário e o Agro: panorama trabalhista e previdenciário”.
O debate foi moderado pelos assessores jurídicos da CNA, Rodrigo Hugueney e Welber Santos, e contou com a participação do advogado trabalhista Gáudio de Paula e do professor da pós-graduação de Direito do Trabalho da Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Ricardo Calcini.
“Percebemos que muitas vezes falta um conhecimento sobre o meio rural em diversos aspectos. Quase 80% dos empregadores rurais são pessoas físicas e acabamos não tendo tantos benefícios quanto aqueles que são concedidos para os pequenos empregadores do meio urbano”, afirmou Rodrigo Hugueney.
Gáudio de Paula apresentou uma perspectiva geral da jurisprudência trabalhista nos cenários do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos. Ele destacou temas relevantes para o agronegócio, como terceirização e cotas.
“No nosso País, uma das ocupações primárias é o agronegócio e foi ele que talvez tenha salvo o Brasil ao longo desses dois últimos anos de crise. O setor tem um papel fundamental e precisamos discutir essas questões”, disse.
Ricardo Calcini abordou dois assuntos recentes: a nova legislação envolvendo a afastamento de gestantes e a Covid como doença ocupacional no âmbito da atividade rural. Segundo ele, é preciso definir um marco temporal para trazer segurança jurídica e previsibilidade às questões trabalhistas relacionadas aos dois pontos.
“São temas que precisam, cada vez mais, ser melhor analisados pelo Judiciário. Temos uma peculiaridade muito específica no Brasil. O Judiciário e os ministros não devem fechar os olhos pela importância que esse ramo vem tendo na economia brasileira nos últimos anos”, declarou.
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