CNA discute impactos da moratória da soja em audiência no Senado

Brasília (06/05/2026) –A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu a moratória da soja e os impactos para o setor em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, na quarta (6).

A consultora jurídica da CNA, Amanda Flávio de Oliveira, lembrou que a pauta já foi apreciada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e considerada 'um ilícito'.

Na avaliação da especialista, a moratória da soja é um acordo privado e não uma política pública para evitar desmatamento na Amazônia.

"O caso já foi avaliado por quem é de direito, que é o Cade. E estamos hoje no momento de suspensão do processo, tanto no Cade quanto em outros processos que tratam de moratória da soja, em razão de uma determinação do STF, além de encaminhamento ao Núcleo de Solução de Controvérsias para que as partes cheguem, juntas, a um consenso."

Segundo Amanda Oliveira, a moratória é um acordo que envolve multinacionais que controlam quase 90% do mercado da soja e que estão influenciando a soberania nacional.

"Não tem a ver com sustentabilidade e desmatamento da Amazônia. Por isso, a CNA anseia pelo respeito às normas brasileiras, à soberania nacional e às Casas que legislaram sobre a norma que está em vigor. Por fim, há uma lesão bastante consistente, além de danos mapeados decorrentes desse acordo ilícito. O que esperamos é a efetividade das nossas leis" concluiu.