CNA discute extinção do Adicional do Frete para a Renovação da Marinha Mercante
Tema foi tratado em reunião do GT Econômico e da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura
Fim da cobrança favorecerá a navegação no Brasil
Brasília (13/10/2020)
– O Grupo de Trabalho Econômico e a Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniram, na terça (13), para discutir uma proposta de extinção da cobrança do Adicional do Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
A proposta do Ministério da Economia é reduzir, gradualmente, a alíquota do AFRMM na importação até a plena extinção após cinco anos, com diferenciação para navegação de longo curso, navegação de cabotagem e navegação fluvial e lacustre. A medida produzirá efeitos positivos no setor de navegação, como a redução do custo marítimo e da burocracia, o aumento de competitividade e a melhoria operacional no sistema portuário.
Segundo estimativas do órgão, apenas no ano passado, a arrecadação em adubos, fertilizantes, sal, farinha de trigo, grãos de cereais e demais produtos resultou na arrecadação de R$ 4,2 bilhões. Nos casos das regiões Norte e Nordeste, o recolhimento do AFRMM está suspenso até 2022.
"Temos que fomentar a navegação de cabotagem e nos rios, pois a produção continuará crescendo e precisaremos de mais embarcações para o escoamento, mas a cobrança do AFRMM pesa muito na produção”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística da CNA, Mário Borba.
Conforme a coordenadora de assuntos estratégicos da CNA, Elisangela Pereira Lopes, entre 2013 e 2020 foram investidos R$ 2,2 bilhões na construção de 500 barcaças e outros equipamentos destinados à navegação interior, sendo 80% custeado do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Nesse período de sete anos, os recursos dispendidos corresponderam pouco menos da metade do arrecadado pelo AFRMM, em 2019.
O subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Economia, Erik Figueiredo, considera o AFRMM um mecanismo complexo, que encarece as importações e o frete dentro do Brasil, além de desestimular a navegação como meio de escoar a produção.
De acordo com ele, a pasta já conseguiu demonstrar as razões econômicas para a retirada do imposto, seja por meio de contrapartida ou de renúncia fiscal. Agora, a decisão final depende de uma posição política.
“Um estudo da CNA mostra o impacto e o encarecimento na produção agrícola com o AFRMM. A partir disso, conseguimos mostrar que a redução ou a extinção da cobrança poderá reduzir o custo da cesta básica em quase 5%”, declarou.
“Somos favoráveis à redução gradual da cobrança, sobretudo de fertilizantes, pois isso reduzirá o custo do produtor. É uma demanda antiga da CNA para que a gente possa diminuir o custo-Brasil e desburocratizar a legislação”, disse o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
A Confederação também apontou que, de janeiro de 2018 a junho de 2020, o Governo Federal arrecadou R$ 9 bilhões com o AFRMM, porém apenas R$ 2,1 bilhões foram aplicados, nem sempre para o fomento da navegação ou cabotagem.
Na opinião de Renato Conchon, os setores produtivos estão pagando o fundo, mas o montante utilizado para o fomento da navegação e a construção de barcaças, por exemplo, está muito aquém do volume de recursos arrecadados. No dia 22 de setembro de 2020, as “disponibilidades” da AFRMM eram de mais de R$ 7 bilhões.
Outro tema tratado no encontro foi a Portaria ME nº 329/20, que publica a listagem completa dos atos normativos inferiores a decretos vigentes e aprova o plano de atendimento ao Decreto nº 10.139/2019, no âmbito do Ministério da Economia.
A reunião também contou com a participação do vice-presidente da CNA e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), Júlio Rocha, e da advogada da Assessoria Jurídica da CNA, Viviane Faulhaber.
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