CNA defende ajustes nos seguros rurais
Confederação se reuniu com Superintendência de Seguros Privados
Brasília (15/07/2019) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na segunda (15), no Rio de Janeiro, com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) para debater ajustes nos seguros rurais do país.
A Susep é responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Também tem a função de fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das seguradoras e resseguradoras, além de atuar na defesa dos interesses dos consumidores neste mercado e promover aperfeiçoamentos dos instrumentos de seguro e resseguro.
Durante o encontro, a CNA entregou um ofício à superintendente da Susep, Solange Paiva, e ao diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados do órgão, Bruno Macedo, em que defende o fortalecimento dos instrumentos e da política de gestão de riscos e solicita algumas intervenções da Susep para o aprimoramento do mercado de seguros rurais.
Uma das alterações propostas foi a harmonização das informações divulgadas pela Susep em relação àquelas já disponíveis sobre apólices contratadas no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
A CNA considera que essa medida é importante para a elaboração de análises e prospecções sobre o potencial de desenvolvimento do mercado e seguros rurais no Brasil.
Outra solicitação apresentada pela entidade foi a padronização do prazo máximo para realização de perícia nas lavouras após o aviso de sinistro pelos produtores rurais.
“Os produtores têm relatado inúmeros problemas com esse prazo, pois há significativa variação entre as seguradoras. Como fica a cargo de cada uma estabelecer a regra em suas condições gerais, as obrigações do segurado estão bem claras, mas as penalidades à empresa em caso de não cumprimento dos prazos não existem”, destaca o ofício entregue pela Confederação.
Além das propostas, a CNA apresentou as ações da entidade na área de seguros rurais. Segundo a assessora técnica da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, Fernanda Schwantes, foi uma visita de aproximação com a Superintendência para identificar a sinergia entre o que tem sido feito pela entidade para aprimorar o mercado de seguros rurais e a atuação da Susep, que é o órgão de regulação dos seguros privados.
O superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, também participou da reunião.
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