Logo CNA

CNA debate medidas de apoio aos produtores com a Receita Federal
Whats App Image 2020 05 14 at 15 38 00

Entidade solicitou ajustes para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos

14 de maio 2020
Por CNA

Brasília (14/05/2020) – Representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tiveram uma videoconferência com o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, na segunda (11) para tratar de temas que estão trazendo dificuldades para os produtores rurais durante a crise provocada pelo coronavírus.

O consultor da CNA, Nilson Leitão, apresentou a dificuldade de alguns produtores rurais quanto a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pela Receita Federal. Sem o documento, os produtores rurais não conseguem acessar o crédito rural para o financiamento da safra.

“Essa dificuldade operacional está comprometendo a próxima safra. Produtores de todo o Brasil estão relatando dificuldades para conseguir a certidão, mesmo com as medidas de flexibilização apresentadas pelo Governo Federal. São necessários pequenos ajustes para que eles consigam obter esse importante documento”, disse Nilson Leitão.

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, destacou a necessidade da Receita Federal concluir o sistema que consolidará as dívidas dos produtores rurais que aderiram ao Programa de Regularização Tributária Rural. Segundo ele, isso compromete a obtenção da CND, uma vez que a consolidação da dívida não foi feita ainda.

“Quando os auditores fiscais promovem a consolidação manualmente, muitos produtores rurais estão sendo cobrados entre a diferença dos valores pagos e o real valor devido, estipulado pela RFB. Isso causa uma insegurança jurídica muito grande ao setor”, afirmou Renato Conchon.

Durante o encontro os participantes também discutiram a promoção de um debate técnico entre a CNA e o órgão federal sobre a Reforma Tributária atualmente em análise no Congresso Nacional.

Outro tema foi o impacto da Portaria do Ministério da Economia nº 150/2020, que diferiu o pagamento da contribuição previdenciária (Funrural) própria para os próximos meses. A medida foi anunciada pelo Governo Federal para combater os impactos negativos da pandemia.

Assessoria de Comunicação CNA
Telefone: (61) 2109-1419
 flickr.com/photos/canaldoprodutor
twitter.com/SistemaCNA
facebook.com/SistemaCNA
instagram.com/SistemaCNA
facebook.com/SENARBrasil
 youtube.com/agrofortebrasilforte