CNA debate marco regulatório para produção e uso de bioinsumos
Confederação participou de audiência pública no Senado Federal
Brasília (05/07/2022) - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (5), de audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal para debater o marco regulatório para a produção e o uso dos bioinsumos no Brasil.
O debate analisou o Projeto de Lei nº 3.668/2021, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que trata sobre produção, registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, inspeção e fiscalização, pesquisa e experimentação, e incentivos à produção de bioinsumos para a agricultura.
O diretor técnico adjunto da CNA, Reginaldo Minaré, destacou que no Brasil a produção de bioinsumos, inclusive a produção para uso próprio, são atividades reguladas pela estrutura normativa que tem como base a Lei nº 10.831/2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica.
"O nosso ponto é trabalhar para garantir a manutenção do direito de o agricultor produzir bioinsumos para uso próprio, pois ele já faz isso de forma segura. Não estamos pedindo desregulamentação e, sim, uma regra que não torne inviável, por meio de exigências burocráticas, a produção para uso próprio de bioinsumos".
De acordo com ele, o projeto poderia substituir a exigência de registro para a produção de bioinsumos para uso próprio pela figura do cadastro para aquele que produzir bioinsumo que tenha microrganismo como principal como princípio ativo.
"Poderia estabelecer o licenciamento ambiental e a exigência de responsável técnico não como regra e, sim, como situação excepcional, aplicável quando o bioinsumo for produzido com microrganismo que apresente risco relevante ao meio ambiente ou a saúde", disse.
Segundo Minaré, a produção de bioinsumos não envolve organismos patogênicos e o risco de contaminação para a saúde e o meio ambiente praticamente inexiste. O poder publico poderia elaborar protocolos orientadores para a produção dos bioinsumos.
Outro ajuste importante no PL é permitir a possibilidade de produção e distribuição de bioinsumos entre propriedades do mesmo produtor ou de produtores associados. Sempre vedando a comercialização do bioinsumo produzido para uso próprio.
"O produtor já vem fazendo isso há bastante tempo e tem essa clareza de produzir com segurança. O interesse em aumentar a adoção de bioinsumos é porque existe impacto positivo para a produção, para o solo e na planilha de custos dele", declarou o diretor técnico adjunto da CNA.
O debate contou com a participação do assessor da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Leonardo Minaré Braúna; do chefe da Divisão de Suporte e Gestão do Ministério da Agricultura, Hideraldo José Coelho; do engenheiro agrônomo Celso Tomita; do presidente do Instituto Brasil Orgânico (IBO), Rogério Dias; da diretora executiva de Biológicos da Croplife Brasil, Amália Borsari; e do especialista em Política e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Augusto Cardoso.
Assessoria de Comunicação CNA
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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