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CNA debate impactos do orçamento da União no agro
Live contou com a participação de instituições que defendem maior transparência nas contas públicas do Brasil
Brasília (10/11/2020) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na terça (10), uma live para debater o orçamento público da União 2021 e os impactos no agro.
O encontro foi moderado pelo assessor técnico do Núcleo Econômico da CNA e professor da Faculdade CNA, Paulo Camuri, e contou com a participação do fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, e do diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto.
Segundo Paulo Camuri, os desafios e incertezas de 2020 atrasaram a definição do orçamento do próximo ano. Até agora, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) não foram aprovadas e a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) segue indefinida. Isso levaria o Poder Executivo a iniciar 2021 sem respaldo legal para executar qualquer despesa.
Nesse contexto, alerta ele, começam a ser ensaiadas propostas legislativas na direção de flexibilização das regras fiscais, sob a justificativa de enfrentamento de uma eventual segunda onda da pandemia de Covid-19.
“Paralelamente, a situação fiscal delicada em muitos estados brasileiros também abre o caminho para propostas que, se aprovadas, aumentarão a já elevada carga tributária no Brasil, onerando ainda mais os produtores rurais, a agroindústria e o setor produtivo como um todo”, disse o assessor técnico do Núcleo Econômico da CNA.
Para Gil Castello Branco, o cenário é de “profundas incertezas” e todos os processos estão atrasados, sem perspectiva de aprovação. Em relação ao valor previsto para o agro, ele acredita que algumas áreas precisarão de suplementação, como seguro rural, crédito e sanidade agropecuária. Outro ponto que preocupa é a ameaça de extinção de fundos públicos direcionados à economia cafeeira, exportações e telecomunicações, entre outros.
“Sob a lógica do orçamento, precisaremos de emendas nas áreas previstas. Espero que nós ainda consigamos melhorar a dotação orçamentária para o próximo exercício e que a discussão do Plano Safra já leve em consideração a expansão da demanda por crédito e o crescimento das exportações”, afirmou.
O diretor executivo da Instituição Fiscal Interdependente destaca que a situação fiscal do Brasil é “gravíssima”, com uma dívida pública que deverá comprometer 96,1% do PIB até o final de 2020 e com previsão de baixas taxas de crescimento nos próximos anos. Na opinião dele, o País tem desafios de “curtíssimo” e de médio prazo, como o orçamento extraordinário para combater a pandemia, o déficit fiscal e o teto de gastos.
“Estamos diante de um desafio fiscal sem precedentes. Precisamos de planejamento e de uma reforma fiscal, tributária e administrativa ampla. Se não enfrentarmos o problema estrutural de gastos, o caminho será o aumento de impostos”, alertou Felipe Salto.
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