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CNA debate alterações regimentais do CARF
Entidade promoveu live na sexta (4)
Brasília (04/10/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu, na sexta (4), advogadas e especialistas de direito tributário para discutir as alterações regimentais do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Em live moderada pelos assessores jurídicos da CNA Rhuan Oliveira e Viviane Faulhaber, a vice-presidente do Conselho, Semíramis de Oliveira Duro, e integrantes do coletivo “Carf com Elas” discutiram as principais mudanças nas práticas processuais, estrutura decisória e o papel dos conselheiros.
Assista a live na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=KhDthE1NgwU
O Carf é o órgão responsável por julgar os recursos administrativos contra lançamentos fiscais feitos pela Receita Federal e outras autarquias, e suas decisões geram impacto para os contribuintes e para as contas públicas.
O novo regimento do Carf está em vigor desde o dia 5 de janeiro e entre as principais alterações estão a possibilidade de sessões de julgamento via plenário virtual, modelo similar ao do Supremo Tribunal Federal (STF), e a mudança na composição das câmaras e das turmas.
Na live, a vice-presidente Semíramis apresentou as principais mudanças. “O objetivo é ter maior celeridade e transparência nos julgamentos”, disse.
Estiveram presentes na live, representando o coletivo “Carf com Elas”, Liliane Patricia Lima Bontempo, mestranda em Direito Tributário; Lorena de Morais Campos, especialista em Direito Tributário; Ana Paula Gesing, mestranda em Direito, Justiça e Impactos na Economia; e Camila Gonçalves de Oliveira, advogada do coletivo.
Durante a live, as especialistas fizeram questionamentos e deram sugestões para a melhoria do regimento interno.