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CNA aborda aspectos trabalhistas durante a live ‘O Judiciário e o Agro”
Debate ouviu o professor e advogado trabalhista Gáudio de Paula
Brasília (15/09/2023) – A live "O Judiciário e o Agro" da CNA, discutiu, na quinta (14), os aspectos trabalhistas do setor com o professor de graduação, pós-graduação e advogado trabalhista, Gáudio de Paula.
O coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA, Rodrigo Hugueney, afirmou que esse tipo de debate busca levar a visão do judiciário para o produtor e a realidade do produtor para o judiciário.
O assessor jurídico Welber Santos, destacou os seguintes temas de interesse do setor: negociações coletivas e o pagamento de horas in itinere (tempo de deslocamento do empregado entre sua residência até o local de trabalho e seu retorno) que estão previstos na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).
Para os especialistas, o entendimento do judiciário sobre os temas tem causado insegurança jurídica para os empresários do meio rural. Segundo o professor De Paula, o país passou por diversas mudanças em diversos setores e no mundo jurídico e das relações de trabalho não seria diferente.
Ele citou as negociações coletivas como meio de respeitar a autonomia privada coletiva e a possibilidade de sindicatos e empresas firmarem acordos coletivos de trabalho que possam flexibilizar as regras trabalhistas.
Em relação ao pagamento pelo deslocamento do empregado até o local de trabalho, o coordenador trabalhista da CNA, Rodrigo Hugueney, disse que o tema é caro para o setor por várias questões.
"A Reforma Trabalhista ajudou, mas a justiça ainda não tem um entendimento sobre o tema, o que traz insegurança jurídica para o produtor e um custo muito alto para o Brasil, impedindo inclusive, o investimento estrangeiro no País devido às questões trabalhistas”.
Para mais informações sobre o tema, assista a live na íntegra:
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