Câmara Setorial debate ampliação do prazo das tarifas de importação de lácteos
CNA participou da reunião, na última terça (28)
Brasília (30/03/2023) - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (28), da primeira reunião de 2023 da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, em Brasília, para debater, entre outros pontos, o atual cenário da atividade e ações de defesa comercial.
No encontro, o presidente da Câmara, Ronei Volpi, que também preside a Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor leiteiro nacional. Dados de 2022 indicam retração de 1,2 bilhão de litros na captação nacional.
O tema de destaque do evento foi a defesa comercial, campo de atuação da Confederação desde a criação da Comissão Nacional. Com a iminência da queda das tarifas de importação de 11 produtos lácteos de 28% para níveis entre 16% e 14% em 31 de dezembro desse ano, a Confederação voltou a capitanear os esforços para resguardar o setor de importações desleais.
Uma extensa revisão dos atos normativos que regem o tema, realizada pelas Diretorias Técnica e de Relações Internacionais da CNA, revelou que as tarifas foram renovadas até 31 de dezembro de 2030. O assessor técnico da Comissão Nacional da CNA, Guilherme Souza Dias, apresentou a linha do tempo completa com a atuação da Confederação na defesa comercial do leite brasileiro, pontuando que a medida decorre da atualização dos prazos definidos pelo Conselho de Mercado Comum do Mercosul.
A medida foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com a publicação da Resolução Gecex nº 318, no ano passado. Com isso, o setor comemora o resguardo da produção nacional de leite ante à internalização de lácteos muitas vezes subsidiados em suas nações de origem, medida fundamental na atual conjuntura de fragilidade da produção no campo.
A Câmara Setorial discutiu, ainda, o Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose (PNCEBT). Guilherme Dias destacou as melhorias do Programa, cujos desafios vão desde a disponibilidade de kits de diagnóstico até o acesso a médicos veterinários habilitados no Programa. Foram apresentadas iniciativas de sucesso que vêm contribuindo para a redução da brucelose em Mato Grosso, por meio da atuação de produtores e sindicatos rurais, em esforço conjunto com o Ministério e o serviço veterinário estadual.
O aumento na quantidade de propriedades certificadas como livres das doenças, em decorrência da formalização de queijarias para obtenção do Selo Queijo Artesanal, assim como a atuação do Programa de Assistência Técnica e Gerencial do Senar, foram alguns dos casos apresentados no encontro como exemplos a serem replicados em todo o Brasil, disse o assessor técnico da CNA.
Ainda no encontro, outros temas tratados foram: a retomada das atividades do Comitê Técnico Consultivo de Monitoramento da Qualidade do Leite, com a nomeação dos respectivos coordenador e presidente; e os possíveis impactos das propostas de reforma tributária sobre o Programa Mais Leite Saudável, caso sejam aprovadas da maneira que estão.
A necessidade de harmonização das normativas referentes ao beneficiamento do leite entre as diferentes esferas de inspeção foi comentada pelo consultor técnico do colegiado, Marcelo Martins, bem como as dificuldades dos produtos nacionais quanto à competitividade ante os produtos importados nas gôndolas dos supermercados.
O presidente Ronei Volpi abordou também as agendas do setor apresentadas ao secretário-executivo, Irajá Lacerda, e à Secretaria de Defesa Agropecuária, em reuniões presenciais no início de março. “Os dirigentes se mostraram receptivos às nossas pautas e mantivemos um canal de comunicação fundamental para a cadeia leiteira”, comentou.
Além de Volpi, o vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, também esteve presente na reunião, destacando a fundamental atuação da Confederação na defesa comercial do leite brasileiro e o uso dos Conseleites como ferramenta de previsibilidade de preços para o setor.
O próximo encontro da Câmara Setorial ocorre em 4 de julho.
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