Boletim CNA: CMN publica resoluções que regulamentam Plano Safra 2020/2021
Brasília (04/07/2020) – O Conselho Monetário Nacional publicou uma série de resoluções que normatizam os anúncios feitos no Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021, informa a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em seu boletim semanal, com informações coletadas no período de 29 de junho a 3 de julho.
Outro ponto observado nesta semana foi que o mercado de açúcar segue aquecido com a retração dos preços do etanol diante do impacto da pandemia. A publicação mostra que o Brasil exportou, em junho, 3 milhões de toneladas de açúcares e melaços, 95,19% a mais que o volume embarcado no mesmo mês de 2019.
No início da safra 2020/2021, o boletim aponta queda na produção e nas vendas de etanol e crescimento na produção de açúcar no início da safra 2020/2021.
No cenário internacional, o boletim traz relatos de acontecimentos desta semana que envolveram Brasil, Mercosul, China, União Europeia, além de informações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Plano Agrícola e Pecuário
O Conselho Monetário Nacional divulgou as resoluções (4.823 a 4.836) que normatizam os anúncios feitos no Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021. As contratações de crédito da nova safra iniciaram dia 1º de julho.
O Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia fizeram seus eventos de lançamento de safra nesta semana.
O Banco do Brasil irá disponibilizar R$ 103 bilhões para a safra 2020/2021, volume 11,3% superior ao da safra passada. Do total, serão destinados R$ 61 bilhões para custeio, R$ 14,2 bilhões para comercialização, R$ 17,5 bilhões para investimento e R$ 10,3 bilhões para empresas do setor do agro. Dentro desses recursos totais, o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp) terá R$ 14,4 bilhões. Já para os pequenos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) serão disponibilizados R$ 13,7 bilhões.
Quanto ao Banco do Nordeste, o volume de recursos será de R$ 8,26 bilhões, um aumento de 6% em relação ao orçamento da safra passada. Desse total, R$ 3,2 bilhões serão para financiamento de custeio, R$ 1,4 bilhão para investimento e R$ 160 milhões para comercialização. Já para os pequenos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o montante é de R$ 3,5 bilhões.
O Banco da Amazônia irá disponibilizar R$ 5 bilhões para toda a região amazônica, 25% a mais que no Plano Safra 2019/2020. Para os agricultores que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), as taxas de juros praticadas serão de 2,75% a 4% ao ano. Já para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), as taxas para contratação de custeio serão de 4,4% para mini e pequenos produtores, 4,65% para médios e 4,86% para grandes produtores, ao ano.
Frutas e Hortaliças
Os produtores de banana que vêm de um período ruim desde o início da pandemia devido à queda na demanda pelo produto e consequente redução de preço, agora amargam prejuízos ainda maiores com a destruição das lavouras em plena safra, devido à passagem do ciclone em Santa Catarina, Paraná e no Vale do Ribeira (SP).
Objetivando apoiar a retomada de comercialização de hortaliças e frutas em feiras livres que foram interrompidas devido à crise do novo coronavírus, Mato Grosso do Sul planeja a realização da primeira Feira Segura no estado.
Esta semana a CNA promoveu um debate com especialistas sobre comércio eletrônico, como forma de aprimorar a comercialização e análise das tendências do setor. O debate destacou a experiência do setor de flores, que trabalha formas alternativas de negociação há anos.
No que se refere às tendências, nos primeiros meses da crise, já ficou evidente que os produtores que buscaram formas alternativas de comercialização foram menos impactados. A implementação da rastreabilidade, a melhoria das embalagens e a utilização de plataformas eletrônicas foram determinantes na resiliência desses produtores.
Flores e Plantas Ornamentais
O setor de flores de corte ainda opera em 40% do faturamento em relação a um ano normal. Ainda sem expectativas da retomada de eventos no curto prazo, produtores trabalham para reduzir custos e parte deles está diversificando a produção e buscando alternativas de comércio em meios digitais. Para os demais tipos de flores, o comércio está normalizado.
Commodities
Com os preços do etanol retraídos devido aos impactos da pandemia, o mercado de açúcar segue aquecido. O Brasil exportou em junho 3 milhões de toneladas de açúcares e melaços, 95,19% a mais que o volume embarcado no mesmo mês de 2019. Com clima mais seco e maior velocidade da moagem, a área colhida até a 1ª quinzena de junho deste ano apresentou crescimento de 8,8%. A produção de açúcar cresceu 57% e a de etanol teve queda de 3,7% no comparativo com a safra 2019/2020.
No acumulado desde o início da safra 2020/2021, até 16 de junho, as vendas de etanol pelas empresas do Centro-Sul acumularam retração de 24,83%.
O aumento acentuado dos casos de Covid-19 em Mato Grosso tem gerado preocupações quanto às operações da segunda safra de milho e algodão, visto que houve casos pontuais de afastamento de trabalhadores contaminados.
Na cafeicultura, diante da pandemia, o Sistema Faemg/Senar amplia no Sul de Minas as capacitações de produtores e trabalhadores rurais por vídeo aula.
Sem grandes impactos da pandemia, consultorias estimam que, até o final de junho, a safra de café (arábica e conilon) se aproximou de 50% do volume colhido, com ritmo mais lento em relação ao mesmo período do ano passado quando 60% do volume já tinham sido colhidos.
Com o adiantar da safra de conilon, o estado de Rondônia praticamente encerrou a colheita. No entanto, no Espírito Santo a safra continua em andamento. Estima-se que 70% da produção da espécie tenha sido colhida.
No caso do café arábica, estima-se que a colheita se encontra próxima de 40%. No mesmo período de 2019, mais de 50% do volume produzido da espécie já tinha sido colhido até o final de julho.
E apesar dos questionamentos em relação à redução do consumo, o mercado reage diante das previsões de geadas para as regiões produtoras do Brasil e acumula altas na semana.
Aves e suínos
O mercado para o frango de corte continua aquecido com a retomada das atividades nos grandes centros, porém com estabilidade no preço pago ao produtor independente. Em contrapartida, o consumo aquecido da carne de frango tem motivado a queda do consumo e do preço pago ao produtor de ovos, que fechou o mês de junho com desvalorização acumulada de 23% em relação a maio.
Já no mercado da suinocultura independente, houve estabilidade em Minas Gerais e retomada nos preços nas bolsas de Santa Catarina (+0,21%), São Paulo (+5,6%), Paraná (+1,2%) e Rio Grande do Sul (+1,4%).
Lácteos
Após semanas de aumento na demanda por produtos lácteos sem reflexo nos preços pagos ao produtor, o leite entregue em junho a ser pago em julho sofreu reajuste em algumas regiões. Em Minas Gerais, houve aumento de cerca de 10% no preço, próximo ao que o Conseleite-MG havia sinalizado (+13,7%).
O início da safra na região Sul causou um aumento na captação do leite regional, desvalorizando o leite spot em relação à segunda quinzena de junho. No Paraná a queda foi de 4%, em Santa Catarina, 4,5%, e no Rio Grande do Sul, 6,0%.
Em relação às commodities lácteas, a média do preço do leite UHT de junho fechou 10% superior ao mês de maio. A muçarela continua com preços elevados, sendo negociado a R$ 24,31/ kg, devido aos estoques baixos dos laticínios.
Boi Gordo
Influenciadas pela pandemia de Covid-19, circularam diversas notícias de cancelamento de habilitação de exportação para China devido à necessidade de assinatura de documentos que garantam a inocuidade do alimento. O Mapa publicou normas para regulamentar o trabalho, as quais já vêm sendo seguidas pelas indústrias.
Quanto ao comportamento do mercado, a oferta restrita de animais gordos mesmo no final da safra de capim fez com que ocorresse maior valorização da @, forçando com que os frigoríficos pagassem acima de 220 reais por arroba em São Paulo. Animais mais precoces, destinados à China, foram negociados próximos a R$225/@, enquanto os animais destinados ao mercado interno foram comercializados a R$215/@.
O preço da carcaça alcançou valores acima dos praticados no início do ano e a expectativa para os meses de julho e agosto é de altas ainda maiores, haja vista a falta de planejamento para confinamento dos animais associada à baixa disponibilidade atual.
Cenário Internacional - Mercados selecionados
União Europeia
- O diretor de Relações internacionais da Diretoria-Geral de Agricultura da Comissão Europeia, John Clarke, mencionou, no dia 23 de junho, durante o evento virtual “Green Deal Europeu”, que a implementação do “Green Deal” poderá acarretar diminuição da produção europeia e consequentemente aumento de importações. Enfatizou que futuros acordos comerciais conterão provisões mais robustas sobre sustentabilidade e que serão promovidos diálogos e mecanismos de cooperação com parceiros, para que também impulsionem a agricultura sustentável (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE);
- O Conselho Econômico, Social e Ambiental Francês (Cese) propõe reduzir o subsídio às fazendas que usam soja importada para alimentação animal. Em um parecer adotado no final de maio sobre o combate ao desmatamento, o Cese propôs condicionar os auxílios a investimentos em setores animais à não utilização da soja importada, a fim de tentar mudar o comportamento destes setores que, de acordo com o Conselho, contribuem significativamente com o desmatamento (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
China
- A Associação Norte-Americana de Couros informou que a Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) estaria solicitando a alguns países que couros e peles exportados para a China sejam acompanhados de garantias de que o produto está livre do vírus SARS-COV-2, que nenhum trabalhador da instalação de origem teria testado positivo para a Covid-19 no momento da produção e que a embalagem do produto não contenha o vírus. Até o presente momento, não há informações oficiais do Departamento de Quarentena Animal e Vegetal da GACC sobre a exigência de declaração adicional relativa à adoção de medidas de prevenção contra a Covid-19 a ser assinada pelos exportadores brasileiros de produtos agrícolas (alimentícios ou não) (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE);
- O governo da China decretou quarentena obrigatória na cidade de Anxin, próxima à capital Pequim. O motivo foi o registro de 300 novos casos de Covid-19 em duas semanas. A medida colocou 500 mil pessoas em confinamento e aumentou o temor por uma segunda onda de contaminação. O epicentro do novo surto aconteceu em um supermercado atacadista que fornece produtos frescos para restaurantes da capital (Channel New Asia, 28 de junho de 2020);
- A China International Trade Single Window (Plataforma Eletrônica do Escritório Nacional de Gerenciamento Portuário da China) lançou, no dia 29 de junho, um aviso sobre a implementação de medidas especiais para alguns produtos agrícolas incluídos no Acordo de Livre Comércio entre China e Austrália. Segundo o acordo, que entrou em vigor em 2015, caso o volume total de importação dos produtos agrícolas australianos da Categoria I não passe do volume combinado, a China tratará as importações com uma taxa combinada entre os dois países (Escritório da CNA em Shanghai, 30 de junho de 2020).
Brasil
- No contexto dos esforços internacionais em favor da manutenção dos fluxos comerciais de alimentos e de produtos agrícolas durante a pandemia da Covid-19, o Brasil copatrocinou, dentro do Grupo de Ottawa, o documento “Focusing Action on Covid-19”. No documento, o Brasil conseguiu garantir a inclusão de eixo sobre agricultura que contempla linhas de ação relativas ao cumprimento dos compromissos já assumidos em outras declarações sobre comércio agrícola e Covid-19 (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
Mercosul
- O Secretariado de Estado para a Economia da Suíça (SECO) divulgou, no dia 30 de junho, dois estudos sobre possíveis impactos do Acordo de Livre Comércio Mercosul-EFTA sobre o meio ambiente e a agricultura. Segundo o estudo, o acordo deverá levar a aumento de 55% nas exportações da Suíça para os países membros do Mercosul (o que significaria aumento de 0,31% nas exportações internacionais da Suíça). As exportações dos membros do Mercosul para a Suíça deverão aumentar em 5% (crescimento de 0,13% do total das exportações desses países). Nesse cenário, o PIB dos países membros do Mercosul cresceria 0,01%, enquanto o da Suíça teria aumento de 0,06%. As emissões de gases de efeito estufa em razão do acordo aumentariam em 0,1% na Suíça, 0,02% nos países do Mercosul e 0,0004% no mundo, enquanto a poluição do ar manter-se-ia estável tanto entre os países do bloco quanto no restante do mundo, aumentando em 0,2% na Suíça. O aumento do desmatamento em decorrência do acordo nos países do Mercosul poderia variar entre 0,02% e 0,1% (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE);
- Na quinta-feira (2 de julho), ocorreu de forma virtual a cúpula do Mercosul com a participação dos chefes de Estado do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Colômbia e Bolívia, além do chefe da diplomacia da União Europeia (Folha de São Paulo, 2 de julho de 2020);
- Durante a cúpula, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo brasileiro pretende “desfazer opiniões distorcidas” sobre o país e detalhar as medidas que estão sendo tomadas na área ambiental. Além da questão ambiental, o presidente também defendeu a agenda de modernização do bloco que o Brasil tenta levar adiante. Ele disse, ainda, esperar que o acordo comercial celebrado entre o Mercosul e a União Europeia esteja pronto para assinatura dos chefes de estado até o final do semestre (Folha de São Paulo, 2 de julho de 2020);
- Uruguai e Paraguai se mostraram alinhados com o Brasil em relação às questões econômicas discutidas, sobretudo na defesa de avançar rapidamente em acordos de abertura comercial (O Globo, 2 de julho de 2020).
FMI
- A pandemia tem deixado um rastro de problemas econômicos para países em desenvolvimento. Fuga de capitais, redução das reservas internacionais, queda do turismo internacional e das exportações, desvalorização cambial e aumento das dívidas externas, entre outros, são alguns deles. O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta que o grupo de 141 países emergentes deve fechar o ano de 2020 com o déficit corrente médio de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). As reservas cambiais desse grupo devem reduzir-se em U$ 150 bilhões de dólares neste ano – pior queda em 20 anos. Ambas as projeções excluem a China e incluem o Brasil (Valor, 29 de junho de 2020).
OCDE
- US$ 708 bilhões. Esse foi o valor de subsídios agrícolas no mundo entre 2017 e 2019. É o que apontou pesquisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com 54 países . A maior parte desses recursos chegaram aos agricultores mundo afora como pagamentos diretos. Essa é uma das modalidades com maior potencial de distorcer preços artificialmente. Os subsídios do governo da China representaram 13,3% da receita bruta dos produtores locais. Esse percentual é ainda maior em países como Noruega (59%), Coreia do Sul (47,9%) e Japão (41,4%). Na contramão da tendência de alta de subsídios, o Brasil reduziu a relação entre pagamento e renda bruta do setor de 7,6%, em 2000 e 2002, para 1,7% em 2019. O novo relatório da OCDE reflete o aumento do protecionismo entre países agrícolas durante a pandemia (OCDE, 30/6).
Assessoria de Comunicação CNA
Telefone: (61) 2109-1419
flickr.com/photos/canaldoprodutor
twitter.com/SistemaCNA
facebook.com/SistemaCNA
instagram.com/SistemaCNA
facebook.com/SENARBrasil
youtube.com/agrofortebrasilforte
