Conselho deliberativo da SUDENE inclui 54 novos municípios
Brasília (28/07/2017) – O Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel) incluiu 54 novos municípios da região do semiárido, sendo 36 no estado do Piauí, 15 no Ceará e 03 na Bahia, durante reunião realizada na quinta (27), no Recife.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera importante a medida porque os municípios terão prioridade no acesso aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e tratamento diferenciado na renegociação das dívidas bancárias dos produtores rurais.
O relatório final do Grupo de Trabalho, que analisou as condições climáticas do semiárido, decidiu pela manutenção de todos os municípios já inseridos (1.135). Com a inclusão de outros 54, o total contemplado passa a ser de 1.189 cidades.
Haverá aumento de 5% na área de atuação e na população atendida pela Sudene. Formalizada a medida pelo Conselho, serão cerca de 25,2 milhões de pessoas beneficiadas na região.
A CNA, que tem voz e voto no Condel, vai continuar lutando para que outros municípios também sejam inseridos, desde que atendam às normas estabelecidas. É o caso de 15 cidades do Ceará, segundo reivindicação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC).
Os critérios para a inserção dos municípios continuam sendo os mesmos: índice de aridez igual ou menor que 0,5; precipitação pluviométrica menor ou igual a 800 milímetros de chuva por ano; e risco de seca superior a 60%.
Os recursos orçamentários do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), em 2016, foram de R$ 11,3 bilhões. Deste total, o setor rural absorveu perto de 52,2%, ou seja, R$ 5,9 bilhões. A reunião do Condel foi presidida pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
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