Sindicatos Rurais de Santa Catarina são capacitados sobre normas na declaração de ITR
Chapecó / Santa Catarina (22/08/2016) - Integrantes de 35 Sindicatos Rurais das regiões oeste, meio oeste e extremo oeste, participaram, nesta semana, da “Capacitação na Declaração de ITR e Ganho de Capital”, promovida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina - FAESC, em Chapecó. O objetivo foi esclarecer dúvidas e auxiliar os profissionais sobre a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1651, publicada em junho deste ano pela Receita Federal do Brasil.
A IN dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016. Estabelece normas e procedimentos da declaração, como obrigatoriedade, elaboração, prazos, as consequências da apresentação forma do prazo, forma de pagamento do imposto apurado, entre outras informações.
A qualificação foi ministrada pelo contador do Grupo Work Auditores Independentes SS EPP , Seres Baum. Ele informa que o prazo para fazer a declaração do ITR é de 22 de agosto a 30 de setembro. “Durante o treinamento, relembramos as normas que regem a obrigatoriedade da declaração, a documentação necessária e o valor do imposto a ser pago”, explana.
Baum frisa que o tema é dinâmico, principalmente no que se refere aos convênios entre as prefeituras e a Receita Federal. Com esse convênio, os municípios são beneficiados com 100% do valor da arrecadação do ITR. Sem o convênio, o município fica com 50% e a União com os outros 50% dos recursos. “A municipalização do ITR surgiu como uma oportunidade de aumento nas receitas das administrações municipais. Porém, alguns municípios se tornaram arbitrários na valoração dos imóveis, sendo que o Ministério Público está intervindo em alguns casos para coibir abusos. As novas regras tornam a condução do processo de fiscalização do convênio mais séria”, explica.
O contador também abordadou sobre o lançamento das informações das áreas ambientais do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no ITR 2016, além do processo de integração entre as bases do INCRA e da SRF, e trabalhado o Ganho de Capital na atividade rural. “Sempre é bom renovar e atualizar conhecimentos para fazer um atendimento qualificado aos produtores rurais”, realçou o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo.
Participaram do curso 35 integrantes dos Sindicatos Rurais de Abelardo Luz, Caçador, Campo Erê, Campos Novos, Chapecó, Faxinal dos Guedes, Fraiburgo, Galvão, Ipumirim, Itapiranga, Lebon Régis, Ouro Verde, Pinhalzinho, Ponte Serrada, Quilombo, Rio das Antas, São Domingos, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Seara, Tangará, Videira, Xanxerê e Xaxim.
NOVA CAPACITAÇÃO: SÃO JOSÉ
A mesma capacitação será promovida em São José nos dias 25 e 26 de agosto (quinta e sexta-feira), a partir das 8 horas, no auditório do Golden Hotel & Eventos. Na ocasião estarão presentes 40 integrantes dos Sindicatos Rurais de Agrolândia, Alfredo Wagner, Armazém, Benedito Novo, Bom Retiro, Braço do Norte, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Ilhota, Imaruí, Itaiópolis, Ituporanga, Jacinto Machado, Jaguaruna, Mafra, Major Vieira, Massaranduba, Nova Veneza, Ponte Alta, Pouso Redondo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio Fortuna, Santa Cecília, Santa Terezinha, São Bento do Sul, São Bonifácio, São José, São Martinho, Tubarão, Turvo e Vidal Ramos.
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina - FAESC
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