Começa o período de declaração do Imposto Territorial Rural (ITR)
João Pessoa/ Paraíba (15/08/2017) - Começou nesta segunda-feira, 14 de agosto, o prazo para que os produtores rurais façam a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2017. Precisam se regularizar junto à Receita Federal todas as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de terras. A data final para declaração é 29 de setembro.
O imposto deve ser declarado pela internet, no programa de transmissão Receitanet, disponível para download no site da Receita: https://goo.gl/Zbc6Lr
Estado da Paraíba
A Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA/PB) auxilia os produtores, e também capacita Sindicatos Rurais, para declarar o ITR.
“Nós fazemos anualmente a declaração dos produtores rurais que nos procuram. Além disso, orientamos os funcionários dos sindicatos rurais de todo Estado para que eles também estejam aptos a ajudar o produtor”, explica o assistente sindical, Marcos Alexandre.
Semelhante ao IPTU, aplicado sobre imóveis das zonas urbanas, o ITR é imposto cobrado anualmente e funciona como uma atualização das informações sobre a terra. Devem ser informados, por exemplo, os tamanhos das áreas destinadas à pastagem, terra nua, benfeitorias, ou área construída.
Segundo Marcos, mesmo os territórios isentos (beneficiários de programas do governo como quilombolas, comunidades indígenas, lotes de terras doados pelo INCRA) e os imunes (pequenos imóveis com até 50 hectares) devem declarar seu imposto.
“Nesses casos, a declaração deve constar a informação pessoal e a informação do imóvel. Vale lembrar também que propriedades imunes que estão arrendadas, perdem a isenção”, aponta.
O Cadastro Rural agora está integrado às bases da Receita Federal e INCRA. Ao contrário do ano anterior, neste ano, o contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deverá informar na declaração o número do recibo de inscrição.
Caso o produtor esteja com o cadastro desatualizado junto à Receita Federal e ao Incra, é necessária sua atualização, pois ficará sem emitir a certidão negativa e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que é o documento que comprova a regularidade do imóvel rural.
A FAEPA funciona de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O telefone para contato é (83) 3048-6050.
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