Com atuação da CNA, OIT reavalia condição do Brasil
Brasília (08/06/2018) – A delegação brasileira de entidades de empregadores e a Embaixada do Brasil atuaram junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para retirar o país da lista de nações com indícios de desrespeito às convenções trabalhistas ratificadas pela Organização após a vigência da reforma trabalhista.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi uma das entidades empregadoras que contribuiu para a decisão da OIT.
“Essa foi a grande vitória da participação da CNA na reunião da OIT”, afirmou o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Ferraz. “A Comissão de Normas da Organização reconheceu, no relatório final, que a análise do caso do Brasil ocorreu fora do ciclo regular de apresentação de memórias pelo Governo.”
A 107ª reunião da OIT terminou nesta sexta (8), em Genebra, na Suíça. Os temas principais do debate foram violência e assédio contra homens e mulheres no mundo do trabalho.
“Consideramos que a OIT reconheceu que a inclusão do Brasil na lista curta se deu de forma equivocada”, ressaltou o chefe da assessoria jurídica da CNA.
Após a reunião, o órgão recomendou ao governo brasileiro o fornecimento de informações sobre os princípios de negociação coletiva livre e voluntária na nova legislação trabalhista do País e também sobre as consultas pública e tripartite a que a nova legislação foi submetida antes de sua aprovação.
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